ATIVIDADE 1 – PERÍCIA DIGITAL – 52_2024

Você já parou para pensar de que forma a internet afetou a forma como vivemos? Hoje, ela faz parte do cotidiano de todos, e não podemos imaginar o mundo sem ela. Contudo, será que essa revolução digital trouxe apenas benfeitorias? Infelizmente, a resposta é não! A internet se tornou “uma terra sem lei”, onde “qualquer” coisa é permitida e “anonimato” é possível. Com consequências negativas, como o aumento de ameaças, incitação ao ódio e violência, como pode ser visto recentemente em redes sociais. Como antídoto, foi elaborado o texto conhecido como “Marco Civil da Internet”.

O que é o Marco Civil da Internet (Lei 12.965)? Criado em 2014, trata-se de uma lei base para definição de princípios, direitos e deveres no âmbito da Internet entre os usuários e provedores de conexão, além de aplicações e serviços web. Os princípios básicos da lei são: Neutralidade da Rede – garante que qualquer tipo de acesso seja tratado de forma igual, sem distinção de tipo de utilização. Liberdade de expressão – garante que todos têm o direito igual de difundir suas opiniões na Internet. Privacidade – Garante um tratamento adequado para os dados sensíveis e pessoais do usuário.

Observe que esses princípios já existem na Constituição (como, por exemplo, a liberdade de expressão), sendo o Marco Civil da Internet uma forma de “oficializar” na Internet.
 
Com base no que foi exposto responda as questões propostas:
 
A – Explique o que estabelece a lei 12.965/2014 explicando o que significa o nome Marco Civil da Internet. (máx. 10 linhas)
B – Explique os princípios base do Marco Civil da Internet e por que é “apelidada” de constituição da internet(máx. 10 linhas).
C – Diferencie Dados sensíveis de Dados pessoais(máx. 10 linhas). 01