MAPA – GPUB – ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51/2024

A sociedade em seus mais diversos setores está apta para reconhecer suas necessidades e sugerir quais políticas públicas e ações do governo devem ser prioritárias. Partido desta premissa, o governo federal criou canais de consulta pública dentro do Plano Plurianual (PPA), que é o principal meio de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo, para receber sugestões da sociedade e dos cidadãos.
 
Um Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo usado por governos, principalmente no nível federal, para estabelecer diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados ao longo de um período de quatro anos. Geralmente, o PPA abrange as áreas prioritárias de atuação do governo, definindo políticas, programas e ações que serão implementados durante o período de sua vigência. Ele serve como uma espécie de guia para orientar o uso dos recursos públicos e as decisões de investimento em setores como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros. O PPA é uma ferramenta importante para garantir a coerência e a continuidade das políticas públicas ao longo do tempo.
 
O PPA participativo é uma forma de incluir a todos a sociedade na tomada de decisão. Trata-se de uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais