MAPA – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51_2026

Como futuro gestor no agronegócio, você enfrentará desafios que exigem uma visão integrada do Direito
para garantir a viabilidade e a legalidade dos empreendimentos rurais. Imagine que você foi
contratado para prestar consultoria a um grupo familiar que possui uma propriedade rural produtiva, mas
que opera de maneira informal, sem registros ambientais atualizados e com dúvidas sobre a melhor
estrutura societária e tributária para expandir a produção de grãos e iniciar o beneficiamento desses
produtos (agroindústria). Esse cenário gera um conflito: como equilibrar a busca pelo lucro e crescimento
econômico com as rigorosas exigências legais, as obrigações tributárias e a necessidade de proteção
patrimonial dos sócios? Para resolver essa situação, você precisará conectar os conceitos de personalidade jurídica, contratos agrários e função social da propriedade ao cotidiano prático do campo. O Direito Agrário e Ambiental não são apenas barreiras, mas instrumentos que, se bem geridos por meio de cadastros, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), e de um planejamento tributário eficiente (elisão fiscal), garantem a segurança jurídica necessária para o sucesso do negócio. Nesta atividade, você assumirá o papel de consultor e deverá estruturar um plano de regularização e organização para esse empreendimento rural, aplicando os conhecimentos teóricos em uma solução prática e interdisciplinar.

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