
Para iniciarmos, é importante reconhecer que o ordenamento jurídico pátrio estabelece uma série de crimes, os quais visam minimizar ações delituosas e que violem direitos e garantias individuais. Contudo, a tipificação de condutas é suficiente para a não incidência criminal?
Para iniciarmos, é importante reconhecer que o ordenamento jurídico pátrio estabelece uma série de crimes, […]