MAPA – SPRIV – PROTEÇÃO CONTRA FURTOS E VIOLAÇÃO DE NORMAS – 51/2024

Para iniciarmos, é importante reconhecer que o ordenamento jurídico pátrio estabelece uma série de crimes, os quais visam minimizar ações delituosas e que violem direitos e garantias individuais. Contudo, a tipificação de condutas é suficiente para a não incidência criminal?
Embora sejam estabelcidas condutas criminosas, a simples delimitação legal de crime não é suficiente para impedir a indidência de delitos e a violação de direitos, sendo necessário ações conjuntas e direcionadas para atenuar os índices de criminalidade. Isto porque, muito são os fatores que podem influenciar na ocorrência de um delito, não impedindo a incidência de crime.
Para exemplificarmos a existência de ações delituosas, mesmo com a tipificação delitiva, vejamos a seguinte matéria:​
 
Crime no Shopping Center Solaris deixa funcionários e clientes em pânico.
 
O Shopping Center Solaris é um grande complexo comercial localizado no coração da cidade, com mais de 200 lojas, incluindo joalherias de alto padrão, lojas de eletrônicos, vestuário, um cinema e diversas opções de alimentação. Apesar de possuir um sistema de segurança que inclui câmeras de vigilância, seguranças patrimoniais e controle de acesso nas entradas e saídas, o shopping foi alvo de um audacioso crime que culminou em enormes prejuízos financeiros e danos à sua reputação.
 
Como aconteceu o crime?
 
Em uma tarde movimentada de sábado, um grupo de seis criminosos disfarçados de clientes comuns entrou no shopping. Dividindo-se em dois grupos, eles simultaneamente realizaram ações coordenadas em pontos estratégicos. O primeiro grupo dirigiu-se a uma joalheria de alto padrão, enquanto o segundo grupo posicionou-se próximo às saídas de emergência, ambos mantendo comunicação via dispositivos móveis.
 
Às 15h30, no momento de maior fluxo de pessoas, o grupo na joalheria anunciou o crime. Usando marretas e armas de fogo, eles quebraram as vitrines e ameaçaram funcionários e clientes, levando joias avaliadas em milhões. O barulho e o pânico atraíram a atenção dos seguranças, mas o segundo grupo de criminosos acionou dispositivos de fumaça nas proximidades das saídas de emergência, criando confusão e impedindo a rápida

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