CASO: A empresa XYZ, industrial e optante pelo Simples Nacional, fabrica e vende diretamente à consumidores finais, máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 8436.80.00.Como o mercado tem se mostrado promissor, o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos; porém, durante a análise 

MAPA – CCONT – PERÍCIA, ARBITRAGEM E ATUÁRIA – 51/2024

Olá, acadêmico(a) de Ciências Contábeis!

​​Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Perícia, Arbitragem e Atuária.
Para isso, a atividade proposta corresponde ao M.A.P.A (Material de Avaliação Prática de Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso na realização de um trabalho de Perícia. Vamos lá?!

Você já viu em alguma série como é realizado o trabalho do Perito? Muito provavelmente deve ter acompanhado em alguma série policial, não é mesmo? E sempre quando ele aparece é para auxiliar a desvendar algum mistério.
Essa profissão não existe apenas na área criminal, mas em diversas outras áreas. Seu papel é investigar e trazer à luz fatos desconhecidos, obscuros, por meio de uma opinião não pessoal, mas técnica de um alto conhecedor de determinado assunto.
Trazendo esse contexto para o meio contábil, quando teremos então a realização de uma Perícia Contábil? Ah, lembra qual é o objeto da Contabilidade? – o patrimônio! Pois bem: toda vez que o trabalho do perito envolver o patrimônio, será uma perícia contábil.

Talvez você pense que a Perícia acontece apenas nos espaços jurídicos, mas elas podem acontecer também fora dessa esfera. Nesse sentido, e considerando o termo Perícia de forma ampla e segundo sua definição no dicionário Aurélio- “Avaliação minuciosa e, geralmente feita por especialista(s)”, te convido a pensar em situações onde você observa esse tipo de análise sendo realizada.
Observe que além de todo estudo e empenho o perito necessita ainda da vivência na área a que se dispõe trabalhar, de prática e expertise, unindo assim teoria e prática.

Agora que já falamos sobre os aspectos gerais, chegou a hora de praticar! ​

ATIVIDADE PROPOSTA

CASO: A empresa XYZ, industrial e optante pelo Simples Nacional, fabrica e vende diretamente à consumidores finais, máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 8436.80.00.
Como o mercado tem se mostrado promissor, o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos; porém, durante a análise das apurações, a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado (e recolhido) à partir do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como a necessidade seria de precisão sobre os cálculos realizados, a consultoria orientou à empresa que contratasse um perito tributário extrajudicial, solicitando que satisfizesse os seguintes quesitos:
1. Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 8436.80.00 – máquinas e equipamentos agrícolas? Caso positivo, apresentar base legal identificando a forma como são tributadas: alíquotas e base de cálculo.
2. Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito.
3. Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito, e, caso seja necessário complementar algum tributo, apresentar seus valores.

Elaborado pela professora, (2024).

A empresa apresentou ao Perito sua receita, alíquota e DAS recolhido no período, conforme demonstrado na tabela:

Mês	Receita 2022	Receita 2023	RBT12 2023	Alíq. Nominal	PD	Aliq. Efetiva	DAS 2023
Janeiro	165.385,40	167.370,02	3.006.132,88	14,70%	85.500,00	11,86%	19.843,08
Fevereiro	142.305,98	144.013,65	3.008.117,50	14,70%	85.500,00	11,86%	17.076,69
Março	405.280,98	410.144,35	3.009.825,18	14,70%	85.500,00	11,86%	48.640,26
Abril	252.237,23	255.264,07	3.014.688,55	14,70%	85.500,00	11,86%	30.284,24
Maio	447.548,28	452.918,86	3.017.715,39	14,70%	85.500,00	11,87%	53.746,66
Junho	301.060,46	304.673,19	3.023.085,97	14,70%	85.500,00	11,87%	36.170,08
Julho	193.547,88	195.870,45	3.026.698,70	14,70%	85.500,00	11,88%	23.259,89
Agosto	129.851,13	131.409,34	3.029.021,27	14,70%	85.500,00	11,88%	15.607,89
Setembro	334.577,25	338.592,18	3.030.579,49	14,70%	85.500,00	11,88%	40.220,54
Outubro	321.657,73	325.517,62	3.034.594,41	14,70%	85.500,00	11,88%	38.679,60
Novembro	128.663,09	130.207,05	3.038.454,31	14,70%	85.500,00	11,89%	15.476,50
Dezembro	184.017,49	186.225,70	3.039.998,26	14,70%	85.500,00	11,89%	22.137,58

Elaborado pela professora, (2024).​

Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos: 

Alíquotas: art. 1° da Lei 10.485/2002 e Lei 123/2006 Anexo II; art. 18 §4°-a, inciso I. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10485.htm)  (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)

Redução da base de cálculo: Lei 10.485/2002, art. 1° §2° “II”, e IN 2.121, art. 422 “II”. (https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=127905)

DARF – As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF, nos códigos 8109 e 2172, respectivamente (Lei nº 10.833/2003, artigo 10, inciso III). 

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm)

Alíquotas e partilha do Simples Nacional – Industria (Lei 123/2006) (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm )

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)		Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1a Faixa	Até 180.000,00	4,50%	–
2a Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	7,80%	5.940,00
3a Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	10,00%	13.860,00
4a Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	11,20%	22.500,00
5a Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	14,70%	85.500,00
6a Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	30,00%	720.000,00

Elaborado pela professora, (2024).​

Faixas	Percentual de Repartição dos Tributos
	IRPJ	CSLL	Cofins	PIS/Pasep	CPP	IPI	ICMS
1a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
2a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
3a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
4a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
5a Faixa	5,50%	3,50%	11,51%	2,49%	37,50%	7,50%	32,00%
6a Faixa	8,50%	7,50%	20,96%	4,54%	23,50%	35,00%	–

Elaborado pela professora, (2024).

​Diante das informações apresentadas, PEDE-SE:
1) Elaboração do laudo pericial.

Obs.: Utilize o formulário padrão.

​IMPORTANTE
– Faça o download do arquivo “Formulário padrão MAPA – PAA.”, disponível no Material da Disciplina;
– Assista ao vídeo explicativo da atividade: https://youtu.be/hj4Szorz9qI
– Assista ao vídeo do Estudo de Caso: https://youtu.be/ofUTcT5Y3X8
– Siga as orientações expressas neste enunciado e no formulário de preenchimento da atividade;
– Responda aos campos solicitados no arquivo e após o preenchimento do formulário, salve o arquivo no seu computador, anexe no campo indicado “Sua resposta”, clique em “Responder” e, posteriormente em “Finalizar o questionário”;
ATENÇÃO: Ao anexar, certifique-se de que se trata do arquivo correto, pois após a finalização, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.