Como o Portal da Transparência permite o acompanhamento dos recursos públicos?

A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem) e tem como objetivo promover a aplicação prática dos conteúdos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público.
A contabilidade pública tem como finalidade registrar, controlar e evidenciar a aplicação dos recursos governamentais, permitindo transparência na gestão e fornecendo informações para a tomada de decisões. Nesse contexto, a compreensão da classificação das receitas, dos estágios da despesa e dos instrumentos de transparência está relacionada ao acompanhamento da gestão pública.

Fonte: ​CAVASSANI, B. F. Contabilidade aplicada ao setor público. Maringá: Unicesumar, 2020.

Diante disso, surge o seguinte questionamento: como as informações contábeis podem auxiliar na transparência e no controle dos recursos públicos?

Para compreender melhor essa questão, considere a seguinte situação hipotética:

Caso: você foi contratado como assistente contábil na prefeitura do município fictício de Nova Esperança. O novo gestor identificou dificuldades na interpretação das receitas e no acompanhamento das despesas, além de receber constantes cobranças da população por maior transparência na aplicação dos recursos públicos.

Diante desse cenário, você foi designado para auxiliar na organização dessas informações e na explicação dos processos orçamentários.

Após essa análise, reflita sobre a classificação das receitas, a execução da despesa e os instrumentos de transparência na gestão dos recursos públicos.

Pede-se:
Considerando a situação apresentada, responda:

a) Classifique os itens a seguir como Receita Corrente ou Receita de Capital:

– IPTU e ISS arrecadados.
– Empréstimo bancário para construção de uma escola.
– Aluguéis de imóveis públicos.
– Venda de veículos antigos da prefeitura.

b) Considerando a execução da despesa pública, descreva:

– O que ocorre na fase de liquidação?
– O que ocorre na fase de pagamento?

c) Elabore um texto, de 10 a 15 linhas, explicando:

– Como o Portal da Transparência permite o acompanhamento dos recursos públicos?
– Como as Notas Explicativas auxiliam na compreensão das informações?
– A relação dessas ferramentas com o controle social.