MAPA – SEG – SAÚDE OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO – 52/2023

Olá, acadêmico(a) de Segurança no Trabalho, a atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem.

O objetivo desta atividade é que você se sinta imersivo em Saúde Ocupacional.

ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO

Você sabe o que é um assédio sexual? Esse tema tem sido bastante discutido nos setores de trabalho por conta do impacto negativo que atinge empregado e empregador. Afinal de contas, o que é exatamente o assédio sexual no trabalho?

O assédio sexual no ambiente de trabalho é a conduta de natureza sexual, manifestada fisicamente, por palavras, gestos ou outros meios, propostas ou impostas às mulheres contra sua vontade, causando-lhes constrangimento e violando a sua liberdade sexual.

O Art. 216-A do Código Penal assim conceitua o assédio sexual: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”, punindo o assediador com reclusão de 1 a 2 anos.

O assédio sexual viola a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais da vítima, tais como a liberdade, a intimidade, a vida privada, a honra, a igualdade de tratamento, o valor social do trabalho e o direito ao meio ambiente de trabalho sadio e seguro (Cartilha Assédio Sexual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Trabalho, 2017).

Fonte: https://bit.ly/43DeLOa. Acesso em: 10 abr. 2023.

Sabendo que o assédio sexual está cada vez mais frequente no ambiente de trabalho, como você acredita poder lidar com essa situação? Saber identificar e gerenciar de forma correta, pode minimizar problemas e proteger o trabalhador.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontam que, somente em 2021, foram ajuizados, na Justiça do Trabalho, mais de três mil casos relativos a assédio sexual em todo o país, mas sabemos que esse número é bem maior devido a subnotificação. O que você faria caso presenciasse um assédio sexual em seu trabalho?

O nosso livro didático, as aulas conceituais, bem como os materiais extras e apresentados anteriormente poderão te auxiliar na realização dessa atividade.

Em dezembro do ano de 2022, foi publicada a Portaria MTP nº 4219, que propôs alterações na NR-5, incluindo a própria nomenclatura da CIPA. A comissão passou a se chamar “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio”. Com isso, além dos acidentes que até então era abordado pela CIPA, passou a ser responsável também por contemplar medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho devido a sua incidência e gravidade.

De acordo com a cartilha do Ministério Público do Trabalho, para configurar o crime de assédio sexual (nos termos do artigo 216-A do Código Penal) é exigida a hierarquia, ou seja, uma relação de superioridade e subordinação entre assediador e vítima. Contudo, sabemos que é importante reconhecer que, além de chefes, também podem ser autores de assédio sexual colegas de trabalho, clientes da empresa/instituição ou prestadores de serviço.

Além disso, a violação não precisa necessariamente acontecer no ambiente de trabalho, basta estar vinculada à relação trabalhista.

Com base no artigo citado anteriormente, assim como a cartilha sobre Assédio Moral e Sexual do Senado federal, disponível em: https://encr.pw/nW9vf, compreendemos que é frequente e importante você, enquanto profissional em Segurança do Trabalho, esteja atento para tal situação.

Dessa forma, a atividade MAPA consiste em você, como um Tecnólogo em Segurança do Trabalho, responder às seguintes questões:

1.Você já sofreu ou presenciou um caso de assédio sexual? Em caso positivo, sabia como proceder?
2. De acordo com o Código Penal, Art. 216-A, como podemos caracterizar um assédio sexual? Em seguida, apresente as medidas necessárias nesse caso.
3.Assista ao vídeo da Controladoria Geral da União, disponível no link: https://youtu.be/_nJNwL8uC38, e identifique quais são os possíveis danos para a pessoa assediada.
4. Com o intuito de divulgar e prevenir o assédio sexual no trabalho, elabore uma arte (cartaz ou post) sobre o tema Assédio Sexual. O cartaz deverá conter informações sobre o que é Assédio Sexual e medidas de denúncia. Apresentar um alerta sobre o tema de forma ilustrativa e que chame a atenção para o assunto. Use a criatividade na elaboração do material, utilize imagens, desenhos e frases que chamem a atenção. O cartaz poderá ser feito de forma digital (arquivo) ou escrita (nesse caso, enviar a foto). Os melhores trabalhos poderão ser divulgados no Instagram do curso!!!

Obs.: para fazer a sua arte, você pode utilizar o Canva: https://www.canva.com/, o PowerPoint ou até mesmo as mãos se sentir mais confortável.

Na “Sala do Café”, você encontra um tutorial de como fazer essa arte no Canva, assim como inserir ela no Formulário Padrão.

Segue a sugestão de alguns sites com direitos gratuitos, de imagens que podem ser utilizadas na sua arte: