MAPA – SPRIV – INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 52/2023

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Olá, acadêmico(a) de Segurança Privada!

​A atividade proposta corresponde ao MAPA (Material de Avaliação Prática da Aprendizagem). O objetivo desta atividade é que você se sinta parte de uma análise a respeito da contratação de sua empresa de segurança privada por meio de processo licitatório.

Para quais fins podem ser contratados os serviços de segurança privada?

Após instalação de câmeras, Blumenau prevê vigilância armada em escolas depois de ataque em creche

Prefeito diz que segurança pode ser feita por policiais da reserva ou por empresa privada. Medidas foram anunciadas após assassino invadir creche e matar quatro crianças.

[…]
​O prefeito Mário Hildebrandt detalhou que estuda a contratação de policiais militares da reserva ou bombeiros militares para atuar nas 128 unidades de educação, em parceria com o governo do estado.

“Cremos que vamos ter a resposta [do governo estadual] nos próximos dias, nesse fim de semana. O governador, a princípio, se comprometeu conosco. Caso não seja possível, já determinei à procuradoria jurídica que seja agilizada a contratação de segurança privada armada”, disse.
[…]

Trecho extraído de: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/07/apos-instalacao-de-cameras-blumenau-preve-vigilancia-armada-em-escolas-apos-ataque-em-creche.ghtml

 

​O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), adiou em uma semana o retorno às aulas dos alunos da rede municipal da cidade – a volta estava originalmente marcada para a próxima segunda-feira, 10. O anúncio foi feito no fim da noite deste sábado, 8, por meio das redes sociais.

O período de recesso, segundo o prefeito, é o tempo necessário para a Prefeitura viabilizar legalmente a contratação da segurança privada que atuará nas escolas e creches da cidade.

“Estamos efetivamente preocupados com a segurança das nossas crianças, adolescentes, famílias e também de todos os nossos profissionais da educação. E diante da incerteza da contratação de uma empresa de segurança, e que a gente possa colocar profissionais em cada uma das nossas unidades educacionais, além da implementação das outras medidas anunciadas, definimos que estaremos dando férias na nossa rede municipal de educação a partir da próxima segunda-feira até sexta-feira”, disse o prefeito.

As atividades normais da educação do município de Blumenau retornam, dessa maneira, no próximo dia 17. “Estamos focados em viabilizar o máximo das medidas já anunciadas, para que a gente venha a ampliar ainda mais as ações de segurança nas nossas escolas”, relatou Hildebrandt.

O Governo do Estado manteve o retorno das aulas na rede estadual de ensino para a próxima segunda-feira, inclusive nas escolas do Estado em Blumenau. Ainda não se sabe se a medida anunciada pela prefeitura influenciará no retorno às aulas na creche Bom Pastor, local dos assassinatos. A creche havia anunciado que reabriria suas portas na quarta-feira, dia 13.

Trecho extraído de: https://www.hnt.com.br/brasil/blumenau-adia-retorno-das-aulas-para-viabilizar-contratacao-de-seguranca-privada/331203

Com relação a contratação de segurança privada para proteção das escolas municicipais, bem como nas estaduais, responda aos questionamentos abaixo:

Veja que nos trechos extraídos e compartilhados acima ficou claro que o prefeito do município tem interesse e necessita contratar seguranças privados para que assim possa atender a demanda apresentada naquele município. Tal fato acontece não apenas em Blumenau, mas em vários municípios do nosso pais.​​

1. Imagine a seguinte situação: o prefeito do seu município lhe procura para saber como funciona o serviço de segurança privada, o que ela oferece, quais os tipos de serviços prestados pela mesma. Para que você realize essa apresentação e por ser para a sociedade, ele solicita que seja feita uma apresentação em formato de PITCH, que são apresentações curtas trazendo os principais pontos a serem apresentados para aquele que pretende contratar o serviço. Os tópicos que ele precisa que você desenvolva na apresentação são:

a) O que são Serviços de Segurança Privada?
b) Quais são as áreas de atuação da Segurança Privada?
c) Como pode ser feita a contratação da empresa para a segurança das escolas, ou seja, o tipo de serviço a ser prestado, caso seja de interesse do município? Comente como a empresa a prestar o serviço deve estar perante a lei com relação aos profissionais da segurança privada.

Tais questionamentos devem ser respondidos em um texto dissertativo, na ordem dos tópicos descritos pelo prefeito. Lembre-se que a sua apresentação será para o Poder Executivo e representantes do povo, escolhidos por meio de eleições. Assim tome cuidado com a escrita do texto.

2. Para esse tipo de contratação, considerando a urgência e necessidade de medidas protetivas aos que frequentam tais locais, discorra se o Poder Executivo tem autonomia e competência para realizar processos licitatórios para contratação do serviço descrito. Fundamente sua resposta, utilizando doutrinas, artigos científicos (não podem ser utilizados sites como wikipedia, passeidireito, por exemplo, em razão da confiabilidade das informações que são ali inseridas por qualquer pessoa).


Orientações:
* Para responder sua atividade faça pesquisas em sites, artigos, entre outros materiais que tratem o assunto da atividade.
​* Para auxiliá-lo(a) quanto a como deve ser feita a fundamentação de uma atividade, veja o vídeo disponível em: https://youtu.be/Lm9cWNXyKxU​.
* Assista ao vídeo explicativo, disponível em “FÓRUM/ VÍDEOS EXPLICATIVOS”.
* Baixe o arquivo “FORMULÁRIO PADRÃO – ATIVIDADE MAPA”, disponível no Material da Disciplina.
– Salve o arquivo com as respostas das questões e enviar no campo da atividade MAPA no ambiente da disciplina.
ATENÇÃO: o arquivo pode ser enviado uma única vez, portanto, certifique-se de que ele está finalizado antes de enviar. Após a finalização, não é possível fazer alterações e/ou substituição do arquivo.

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