MAPA – SEP – TEORIA GERAL DA INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA – 53/2023

Olá acadêmico(a) do curso de Segurança Pública.

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você tenha condições de analisar e orientar os envolvidos sobre investigação e perícia.
 

TÍTULO: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CRIMES ENVOLVENDO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

​O tráfico de drogas é um problema existente há muitos anos no Brasil e em outras partes do mundo. O seu enfrentamento utiliza forças policiais de todos os órgãos da segurança pública. Atrelada a essa atividade temos organizações criminosas responsáveis por movimentar essas substâncias e lavar o dinheiro obtido de forma indevida. Porém, você já pensou sobre como uma autoridade pode investigar crimes tão complexos quando os fatos estão atrelados a organizações criminosas?
Dentro deste contexto, surgiu a necessidade de conceituar o que é organização criminosa, os processos de investigação criminal e os meios de obtenção de provas nessa situação. Assim, através do nosso Poder Legislativo foi criada e promulgada a Lei 12.850 de 2 de agosto de 2013.
Essa lei em seu artigo 3º elenca alguns meios de obtenção de provas que podem ser utilizados, sendo eles: colaboração premiada; captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos; ação controlada; acesso a registros de ligações telefônicas e telemáticas, a dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e a informações eleitorais ou comerciais; interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas, nos termos da legislação específica; afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma da lei; cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse da investigação ou da instrução criminal. Essas técnicas são especialmente relevantes para crimes que envolvendo a organização criminosa devido a sua complexidade investigativa para obter elementos necessários para identificar todos os pontos relevantes da prática delituosa e quem está envolvido.
Como essas organizações possuem muitos recursos financeiros, uma das formas de conseguir desarticular esses comandos criminosos é retirando o máximo possível de valores, bens de origem duvidosa e realizando uma análise financeira detalhada. As organizações criminosas, principalmente os chefes, utilizam diversos recursos para usufruir do dinheiro ilícito obtido. Assim, utilizam “laranjas” (terceiros que cedem o nome), abrem empresas falsas ou reais mas que utilizam recursos oriundos do crime, compram bens superfaturados, entre outras táticas.
Você deve ter conhecimento de grandes organizações criminosas existentes no Brasil. Saberia dizer quais são as mais conhecidas na sua região? Quantas você consegue recordar existentes no Brasil? O fórum brasileiro de Segurança Pública elencou em 2022 a existência de 53 organizações criminosas no Brasil. A lista coma identificação desses grupos está no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 201- 2021 e pode ser acessado neste link. Que tal dar uma conferida?

Fonte: Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/07/anuario-2022-ed-especial.pdf. Acesso em: 12 Jul. 2023.

Agora, após conhecer essas organizações criminosas existentes no nosso país, vamos analisar essa notícia da operação Novos Rumos realizada pela Polícia Federal.

PF realiza operação contra tráfico internacional de drogas

Na manhã desta quarta-feira, 24/5, a Polícia Federal deflagrou a operação Novos Rumos, que visa desarticular um grupo criminoso responsável pelo tráfico de cocaína em sua forma mais pura (cloridrato de cocaína) para a Europa, através de embarcações.
Policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em endereços localizados na capital do estado, em Magé/RJ e Niterói/RJ.
De acordo com as investigações, o grupo em questão – vinculado à principal facção criminosa do Rio de Janeiro – tem como forma de atuação o armazenamento da substância entorpecente em depósitos localizados nas comunidades cariocas, para posterior remessa por meio de navios destinados ao continente europeu.
Para ter acesso ao destino final dos navios de interesse, o grupo contava com o apoio de funcionários contratados do porto, que apresentavam as rotas das embarcações atracadas no porto do Rio de Janeiro. Além disso, mergulhadores profissionais – alvos de mandados de prisão preventiva – integravam o grupo criminoso e eram responsáveis por ocultar a droga nos cascos dos navios.
Ao todo, mais de 1.470 kg de cloridrato de cocaína foram apreendidos pela Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro durante os atos investigatórios.
Os bens apreendidos e demais documentos de interesse para a investigação serão encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para os procedimentos de praxe.
 Balanço parcial:
– dois homens presos, sendo um mergulhador profissional;
– seis mandados de busca cumpridos com apreensão de carro, telefones celulares, computadores e documentos.

FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro. PF realiza operação contra tráfico internacional de drogas. Rio de Janeiro, PF. Publicado em 14 de maio de 2023 –  Disponível em: PF realiza operação contra tráfico internacional de drogas — Polícia Federal (www.gov.br)

Utilizando o conteúdo do nosso livro didático, bem como a leitura da lei 12.850/2013 e do código de processo penal referentes ao capítulo de provas e artigos 311 até 316. Através da reportagem citada acima da operação realizada pela Polícia Federal, podemos imaginar que o processo investigativo envolveu diversas técnicas. Entre essas, algumas são amparadas pela reserva de jurisdição. No texto eles revelam ter cumprido mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Dentro dos bens apreendidos há carros, telefones celulares, computadores e documentos.
Quando uma operação assim é deflagrada o objetivo é conseguir ainda mais provas que relacionem os alvos já identificados à outras pessoas. Como também obter mais elementos de convicção para convencimento da autoria delitiva.
Além disso, quando falamos em tráfico de drogas, devemos lembrar da necessidade da perícia técnica a fim de confirmar a substância química apreendida. Foram apreendidas 1.470 Kg de cloridrato de cocaína. Evidente que a análise nesses casos de grande quantidade deve ser realizada pelos peritos oficiais por amostragem.
AÇÃO/AVALIAÇÃO: MAPA

Com base no texto acima e no conteúdo estudado, desenvolva essa atividade MAPA respondendo os seguintes quesitos:

a) Qual o conceito de organização criminosa conforme a lei? Dê exemplo de 3 organizações criminosas conhecidas no Brasil.
b) Considerando os meios de prova elencados na lei 12850/2013 e os dois realizados pela polícia federal na operação, quais deles possuem reserva de jurisdição para serem realizados?
c) Explique qual é a relevância da ação controlada para crimes envolvendo organizações criminosas.
d) Quais são os critérios para ser decretada a prisão preventiva?
e) Considerando as apreensões realizadas na operação da PF, o que deve ser realizado de análise em cada uma delas explicando o motivo.


ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Realize uma Leitura cuidadosa do Livro da Disciplina.

Alguns cuidados importantes! 
– Para nossa atividade MAPA prática você deverá utilizar o Formulário Padrão, disponibilizado no material da disciplina.
– Elabore sua atividade conforme solicitado no comando.
– Elabore seu texto de forma fundamentada.
– Assista ao Vídeo de Orientações gravado pelo professor e disponibilizado no Fórum de vídeos Explicativos.
– Realize pesquisas complementares sobre o caso apresentado no corpo dessa atividade.
– Ao realizar pesquisas, não faça cópia fiel e insira as devidas referências.
– Se certifique de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização