MAPA – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 51/2024

A história política da Educação é extensa e cheia de detalhes importantes, que precisamos conhecer para compreender os pontos positivos e negativos que temos na educação escolar de hoje. Considerando as políticas atuais, você sabe qual foi o marco inicial em nosso país para a elaboração das leis, decretos e portarias que estão em vigência na Educação?
 
Fazendo um recorte dessa longa jornada, citamos, a fim de contextualização, o final do Regime Militar no Brasil. A década era de 1980 e a Educação passou por uma intensa crise de qualidade, evasão e repetência de alunos. Em 1985 o militarismo deixava de vez o comando do país e José Sarney assumia o governo. As escolas se tornaram instituições assistencialistas e deixaram o caráter científico em segundo plano (Figueiredo, 2001). Foi nessa conjuntura que o então presidente liderou as políticas que culminaram na criação da Constituição Federal (CF) de 1988, que está em vigor até hoje, com atualizações sempre