MAPA – IFPC – FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL – 52/2023

Olá, acadêmico(a),

 

 

 

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A., Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos dos direitos da personalidade.

 

 

Etapa 01: Contextualizando

 

 

 

Para contextualizar a proposta convido você a conhecer o seguinte caso:

 

Tempos atrás, o juiz Pedro de Moraes Silva decidiu por escrever uma biografia dirigida ao personagem histórico conhecido como “Lampião”. Neste livro, o autor detalhava a carreira criminosa de Lampião, bem como expunha sua intimidade, afirmando, inclusive, sobre a possibilidade de o cangaceiro ter sido homossexual.

 

Além disso, o livro relatou casos de infidelidades por parte de Maria Bonita e ainda questionou a paternidade da filha do casal.

 

Por consequência, a filha de Lampião e Maria Bonita ajuizou ação judicial com o intuito de proibir a circulação do livro.

 

Este caso chegou até os tribunais e trouxe à superfície um tema extremamente importante: a biografia não autorizada.

 

Referência: SCHREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 4 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 152 – 153.

 

 

 

Etapa 2: Conceituando

 

 

 

Os direitos da personalidade englobam, de forma não taxativa, diversos direitos, tais como o direito ao nome, à imagem, à intimidade e à vida privada.

 

Por sua intrínseca conexão com a dignidade da pessoa humana, tais direitos possuem diversas características peculiares e especiais, as quais se diferenciam dos direitos meramente patrimoniais.

 

Ocorre que, não obstante sejam de indubitável relevância, podem se chocar com outros direitos de também grande importância, o que faz com que diversos casos cheguem ao Poder Judiciário, procurando uma resposta e consequentemente uma solução ao problema.

 

Um dos direitos que geralmente se chocam com os direitos da personalidade acima citados é o da liberdade de informação, o qual inclusive é indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática.

 

Tal confronto entre direitos tem sido um fator comum no cotidiano judiciário e tem trazido variadas discussões que, concomitantemente, auxiliam para tentarmos compreender a complexidade de cada caso-problema.

 

 

 

Considerando o exposto até aqui, pergunto: O Poder Judiciário já possui como pré-fixado qual direito deve prevalecer?

 

 

 

A partir desta explanação seguimos para a etapa 03.

 

 

 

Etapa 3: Problematizando

 

 

 

Você pode estar pensando: Considerando a relevância dos direitos da personalidade, talvez o Poder Judiciário sempre tenha uma resposta fixa. Ou talvez, por vivermos em um mundo extremamente complexo, seja impossível encontrar respostas prontas. Pois bem, é o que descobriremos a seguir:

 

 

 

Questão 01 – Considerando o caso acima e as reflexões realizadas, a biografia não autorizada é considerada legal ou ilegal através do entendimento dos nossos tribunais?

 

 

 

Questão 02 – Qual ação é possível ajuizar caso haja violação de um direito da personalidade?

 

 

 

Questão 03 – Considerando o caso fatídico acima relatado, questiona-se: A filha de Maria Bonita e Lampião é pessoa legítima para configurar no polo ativo da ação, ou seja, possuía legitimidade para ajuizar a ação para fins de proibir a circulação do livro?

 

 

 

ORIENTAÇÕES:

 

– Leia a atividade com muita atenção para entender o que é solicitado e facilitar na resolução.

 

– Referencie sua resposta. Caso utilize citações, diretas ou indiretas, deverá informar a referência completa do material pesquisado ao final do texto, seguindo as normas da ABNT (disponíveis no MATERIAL DA DISCIPLINA).

 

– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.

 

– Formate seu texto com as seguintes configurações: Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5, texto justificado.

 

– O formato do arquivo deve ser “texto” (doc ou docx).

 

– Ao finalizar a atividade, anexe o FORMULÁRIO PADRÃO preenchido corretamente no campo indicado dentro do ambiente da atividade MAPA.

 

 

 

Atenção:

 

Para anexar o arquivo na atividade, clique sobre o botão “Selecionar arquivo”. Após anexar o trabalho e certificar-se que se trata do arquivo correto, clique no botão “Responder” e, posteriormente, em “Finalizar”.

 

Após “Finalizar a Atividade”, não será possível reenviá-la ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado.

 

 

 

Bom trabalho!