MAPA – IFPC – CRIMINOLOGIA – 53_2024

Contextualizando Para contextualizar a proposta convido você a imaginar os seguintes casos narrados: João Paulo foi condenado pelo crime de tráfico de drogas e foi colocado na Penitenciária da cidade de Jabuticaba para iniciar o cumprimento de sua pena. Durante os primeiros dias, João Paulo passou a ser diariamente agredido pelos agentes penais da penitenciária e passou a ter restrição de alimentação, passando a ficar 15 horas sem poder ter acesso à comida. Segundo os agentes, João Paulo apenas recebia tal tratamento em razão de mal comportamento na penitenciária.
 
Rubens Junior ainda não foi condenado pelo crime que está respondendo (estelionato), mas, por ser reincidente, foi decretada sua prisão preventiva, tendo sido colocado na mesma penitenciária de João Paulo para aguardar o transcorrer do processo criminal em questão. Rubens Junior também está sofrendo os mesmos tratamentos vividos por João Paulo.
 
 
Conceituando
 
O sistema prisional carcerário tem sido alvo de críticas por parte, tanto de entidades internacionais, quanto de entidades no âmbito nacional. Sua constitucionalidade foi, inclusive, questionada ao STF.