MAPA – HIST – PRÁTICA DE ENSINO: VIVÊNCIA NO AMBIENTE EDUCATIVO – 52_2024

20 anos da Lei 10.639: conquistas e desafios para uma educação antirracista
(Reportagem publicada em Agosto de 2023). Em 2003, um importante avanço na luta antirracista no país foi concretizado: a implementação da Lei 10.639. A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, sendo elas públicas ou particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio. Mesmo após duas décadas da sua implementação, embora tenham ocorrido alguns progressos, a aplicação efetiva da lei ainda enfrenta desafios.
“É importante destacar que as diretrizes curriculares não dizem respeito somente à população negra, mas a toda população brasileira. Isso reflete um projeto de sociedade no qual todas as raízes étnico-raciais devem ser reconhecidas e respeitadas. A Lei proporciona uma oportunidade para a ampliação do conhecimento e para o estabelecimento de diálogos”, ressalta a professora, relatora e conselheira da Lei, Petronilha da Silva, ao dirigir-se para uma sala cheia, composta de alunos, professores e pesquisadores. […]
Em 2004, ano seguinte à implementação da lei, foram adotadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e cultura Afro-brasileira e Africana. Essa resolução foi o desdobramento do Parecer CNE/CP 3/2004, cuja relatora e conselheira foi Petronilha. As diretrizes estipulam as formas de como as questões étnico-raciais devem ser trabalhadas na educação. Uma das orientações é reconhecer e valorizar as raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas. “Inicialmente foi um trabalho de consultas, formal ou informal, com professores, estudantes, coordenadores de educação, pais de alunos, e outros. Foi um processo longo e o mais profundo possível”, conta a pesquisadora gaúcha sobre sua  experiência em participar do processo.
Para Aretusa, uma das principais dificuldades é fazer com que os professores pensem, criticamente, a implementação da cultura afro-brasileira e africana nas suas salas de aula. Segundo ela, isso se deve à cultura europeia enraizada em nosso país. “Quem são os autores que estavam presentes na nossa graduação? Quando os analisamos, ainda percebemos um viés eurocêntrico muito marcante. Isso dificulta a adoção de uma abordagem crítica e ainda é algo que todos nós tendemos a normalizar”, destaca a professora que se concentra em pesquisas sobre o tema voltadas para a área infantil. 
Em suas observações, ela também nota que os assuntos e estudos sobre a cultura afro-brasileira muitas vezes são limitados a um período específico, como o mês de novembro, durante a Semana da Consciência Negra, sem continuidade ao longo do ano letivo. Embora a Lei preveja um foco nos eixos de história, literatura e artes, segundo ela, sua aplicação deve ser efetivada em todas as disciplinas do currículo escolar.
“Para exemplificar, quando comecei a dar aulas em uma escola que já estudava a implementação dessas disciplinas, apesar de todo o diálogo, ainda existiam questões que eram deixadas de lado. Poucas eram as atividades com o tema, não tinham brinquedos pretos para as crianças. São detalhes que fazem a diferença para a construção da identidade da criança”, pontua. Apesar dos diversos desafios, a pedagoga expressa entusiasmo ao observar que o debate vem aumentando constantemente e a mudança curricular ainda está em processo. 
Para o diretor de Ações Afirmativas, apesar das lutas constantes serem cansativas para muitos, são notáveis diversos avanços ao longo dos últimos anos. “Olhar para essa sala e ver ela cheia, com pessoas negras, é satisfatório, ainda mais para quem vem de uma outra época, onde o cenário era outro. É uma prova de que estamos no caminho.”  Exemplificando esses avanços, Julvan ressalta a Lei de Cotas do Ensino Superior (Lei 12.711/12), que reserva 50% das vagas para alunos provenientes de escolas