MAPA – GPUB – FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO – 53/2023

Olá, acadêmico(a) do curso de Gestão Pública! A atividade proposta corresponde ao Material de Avaliação Prática da Aprendizagem- MAPA. 
O objetivo desta atividade é fazer com que você tenha uma experiência imersiva sobre a importância da aplicabilidade do direito nas atividades corriqueiras.

O homem, a sociedade e o Direito

O Direito existe desde que o homem vive em sociedade, sendo impossível a vida em sociedade sem normas de condutas para estabelecer direitos e deveres para cada indivíduo.
O que é o direito?
“O direito é a concretização de justiça na pluridiversidade de seu dever ser histórico, tendo as pessoas como fonte de todos os valores”.

Fonte: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002; 10ª tir., 2011, p. 67.

 
#Vamos analisar a situação hipotética?

ACIDENTE COM ÁRVORE DE MAIS DE 80 ANOS DESTRÓI CARRO.

Na cidade de Sorocaba, havia uma imponente árvore de mais de 80 anos que ficava localizada em uma praça central. Com mais de 20 metros de altura, tinha uma beleza única e era admirada por todos os moradores há muitos anos. No entanto, algo preocupante vinha acontecendo: ela não recebia poda adequada há décadas. Com o passar do tempo, suas copas densas e exuberantes se estendiam cada vez mais, chegando perto das casas vizinhas e invadindo o espaço da rua. As raízes robustas e profundas também começaram a se expandir descontroladamente, alcançando os alicerces das residências. Os moradores começaram a perceber os sinais de perigo, mas a falta de manutenção adequada da árvore era uma preocupação constante.

Certo dia, em meio a uma forte tempestade, os ventos uivantes balançavam seus galhos de maneira assustadora. Infelizmente, a árvore negligenciada, caiu com um estrondo ensurdecedor sobre um carro que passava pela rua.

               Fonte: Disponível em:<https://www.pexels.com/pt-br/foto/acidente-acaso-audi-quebrado-5351114/>. Acesso em: 15 jun. 2023.
 

Por sorte, o motorista estava atento e conseguiu escapar ileso, mas o veículo ficou completamente destruído sob o peso da árvore. A comunidade ficou em choque diante da situação e percebeu a urgência em tomar medidas para evitar que incidentes como esse se repetissem.
Além disso, o motorista alegou que buscaria seus direitos como cidadão que pagava em dia os seus impostos, uma vez que a prefeitura já estava ciente há anos do perigo daquela árvore para os moradores de Sorocaba.

Fonte: Elaborado pela professora, 2023.

 
ATIVIDADE:
Mediante a situação hipotética exposta e com base nos conhecimentos adquiridos na disciplina de Fundamentos da Legislação, você, futuro(a) Gestor(a) Público(a) entende sobre a importância da aplicabilidade do direito nas atividades corriqueiras. Assim nossa atividade MAPA consiste em responder os seguintes questionamentos:

1- Considerando o contexto apresentado na reportagem acima, é possível que seja afastada a responsabilidade da prefeitura sob algum fundamento relacionado ao nexo de causalidade? Justifique sua resposta. (Sua resposta deverá conter de 5 a 20 linhas).

2- Conforme estudado durante toda a disciplina, há situações em que, apesar de se enquadrar como ato ilícito, o ato lesivo não é considerado ato ilícito, pois a lei lhe retira a ilicitude, ou seja, classificadas como “excludentes de ilicitude”. Diante disso, escolha 2 delas e explique o seu conceito apresentando um exemplo. (Sua resposta deverá conter de 3 a 10 linhas).

3- Por fim, diante da existência de tantas normas que regulam sobre o assunto, apresente um artigo da legislação brasileira que trata sobre o tema. (Sua resposta deverá conter de 3 a 15 linhas).
 
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
– Assista ao vídeo explicativo gravado pela Professora da disciplina com orientações para a realização da atividade MAPA.
​- Utilize o Formulário do MAPA disponível no ícone “Material da Disciplina”.
– Não se esqueça de apresentar referências das fontes de pesquisa (caso utilize).
– Salve o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente.
– Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto.
– Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema e você não conseguirá substituir o arquivo.​