MAPA – GCOM – DIREITO DO CONSUMIDOR E COMERCIAL – 51/2024

QUESTÃO 1

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A relação de emprego, para que exista, é imprescindível que tenhamos a figura do empregador (definição legal art. 2 da CLT), empregado (definição legal art. 3º da CLT), além dos requisitos essenciais, quais sejam: continuidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade e alteridade. Uma das questões que geram bastante debate na Doutrina especializada é a revista realizada pelo Empregador em seus Empregados. Sabendo sobre a relação de trabalho e dos requisitos essenciais, sendo um deles a subordinação, analise a seguinte situação.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 6 fev. 2024.

Caio e Juliana trabalham na empresa Solar, há aproximadamente 1 ano. Diante de algumas intercorrências (furtos), a empresa tomou a decisão de proceder com a revista em seus empregados, contudo com o passar do tempo notou-se que não houve mudanças e o patrimônio da Solar continuou sendo violado. Assim, a empresa tomou uma nova decisão e passou a proceder com revistas pessoais (sem a necessidade de tirar as roupas) e nas bolsas e malas de seus empregados. Diante desta nova regra, Caio e Juliana não permitiram que a revista fosse feita, nem pessoal e nem em seus pertences. Ao final do dia e mesmo sendo funcionários exemplares, Caio e Juliana foram desligados, ela sem justa causa sob a alegação de que estava protegida pela legislação por ser mulher e ele com justa causa, pela insubordinação. Não suficiente, Caio e Juliana ao compararem a rescisão notaram que estavam faltando algumas verbas, como por exemplo o 13º vencido que não foi pago. Por tais razões procuraram a empresa que se dispôs a solucionar o problema, desde que eles apresentassem as informações solicitadas.

Diante de todo o contexto, verificando detalhadamente o ocorrido, analisando o livro da disciplina, responda às seguintes informações, para que a empresa solucione o ocorrido:

a. Caio e Juliana podiam se negar a revista imposta pela empresa SOLAR? A revista solicitada naqueles termos está correta? Justifique e fundamente sua resposta.
b. A demissão de Caio, com justa causa, foi correta? Explique o porquê em sendo positiva ou negativa a sua resposta.
c. No caso apresentado, após os esclarecimentos anteriores, a empresa deve alterar a dispensa de qual dos empregados, Caio ou Juliana? Ainda, havendo alteração na dispensa, quais são as verbas rescisórias que Caio e Juliana devem receber?

​Para auxiliá-lo na execução dessa atividade, seguem algumas orientações:

– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto e o copie no template/formulário (modelo), disponível na pasta Material da Disciplina.
– Anexe o arquivo no ambiente da atividade, clicando sobre o botão Selecionar arquivo
– Após anexar o trabalho, certifique-se de que seja o arquivo correto. Clique no botão Responder e, posteriormente, em Finalizar Questionário (após “Finalizar o Questionário”, não será possível reenviar a atividade ou realizar qualquer modificação no arquivo enviado).

Bons estudos!