MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52/2023

Olá, estudante!

A atividade proposta corresponde ao M.A.P.A.- Material de Avaliação Prática da Aprendizagem. O objetivo desta atividade é que você reflita sobre alguns aspectos da sociedade na era globalizada.
A propriedade industrial é regida pela Lei nº 9.279/96, que regula direitos e obrigações a ela relativos. Os bens de propriedade industrial (invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca) são protegidos por patente ou registro, que garantem a exclusividade do seu uso.
Dentro do Direito de Propriedade industrial, um dos temas mais atuais é o chamado trade dress, ou conjunto-imagem do produto. Nos Estados Unidos, o assunto é bastante conhecido e já tem lei específica, o Lanham Act. No Brasil, o tema ainda não é muito conhecido, mas já tem merecido atenção da doutrina especializada e já embasou decisões judiciais importantes e polêmicas.
Nesse contexto, temos a atuação do perito criminal para fins de caracterização da concorrência desleal:

“[…] decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça estão pacificando o entendimento pela necessidade de perícia técnica a fim de caracterizar o crime de concorrência desleal nos casos de usurpação ou cópia do conjunto-imagem, também conhecido como trade dress, em que as características não-registráveis de um determinado produto ou serviço são copiadas com a intenção de se associar ao concorrente referência no mercado de maneira fraudulenta, causando confusão no público consumidor.” 

Fonte: KOCH, D. B. Análise da diluição do conjunto-imagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal. Revista Brasileira de Criminologia, v. 11, n. 1, p. 37-42, 2022. p. 39.
 
Tendo como base esse os temas da propriedade industrial, trade dress e concorrência desleal, assuma o papel de um perito criminal que atuará em um caso envolvendo duas empresas, onde uma acusa a outra de concorrência desleal pela apropriação indevida do seu Trade Dress.
Para atuar no caso, você deverá ter em mente muito claramente os conceitos relativos a essa temática. Por isso mesmo, pesquise e escreva um relatório (texto) de pesquisa sobre:

a) Conceito de Propriedade Industrial e como se dá a sua proteção.
b) Conceito de Concorrência Desleal e ações que que configuram o crime de Concorrência desleal (ver Capítulo VI da Lei nº 9.279/96).
c) Conceito de Trade Dress.
d) Casos famosos envolvendo o Trade Dress e a Concorrência Desleal.
e) A atuação do perito criminal nas investigações de Concorrência Desleal por apropriação indevida de Trade Dress.

Desta feita, a redação deverá abordar todos os temas indicados (letras a, b, c, d, e).

Utilize como base o artgo indicado anteriormente:

KOCH, D. B. Análise da diluição do conjunto-imagem e demais elementos merceológicos nos crimes de concorrência desleal. Revista Brasileira de Criminologia, v. 11, n. 1, p. 37-42, 2022. p. 39. Disponível em: https://revista.rbc.org.br/index.php/rbc/article/view/491/308.
 
Orientações Importantes:
– Assista ao vídeo de Orientações da atividade.
– Realize a sua Atividade MAPA no Formulário Padrão em formato Word, que está disponível para download no Material da Disciplina.
– Certifique-se de que está encaminhando o arquivo correto no seu Studeo antes de Finalizar, pois não haverá como editar e/ou enviar outro arquivo após a finalização.
– A atividade será aceita somente pelo Studeo, atividades fora do prazo não serão aceitas.
– A linguagem deve estar na variedade padrão e de modo objetivo e acessível, permitindo uma fácil e rápida compreensão dos pontos mais importantes.
– As referências utilizadas deverão ser indicadas ao final da atividade.
– Em caso de dúvidas, entre em contato com o(a) Professor(a) Mediador(a) pelo Studeo no canal “Fale com o Mediador”.