MAPA – DIREITO CONSTITUCIONAL – 51/2024

Etapa 1: Contextualizando Para início da nossa atividade, eu te pergunto:
Você já parou para pensar sobre a sua formação acadêmica ou o seu nível educacional? Já conheceu alguém que não teve acesso à educação? Consegue imaginar as dificuldades que um indivíduo pode enfrentar se não tiver acesso à educação formal? Se não frequentar uma escola aprender a ler e a escrever? Já se imaginou nessa situação, sem conseguir se comunicar por meio da escrita ou da leitura?
Para a realização desta atividade e para a contextualização, leia a matéria abaixo, veiculada pela Agência IBGE Notícias, sobre o acesso à educação, ao mercado de trabalho e à renda de pessoas com deficiência. 
“A população com deficiência no Brasil foi estimada em 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022. O tema já foi investigado em outras pesquisas do IBGE, sendo as mais recentes o Censo Demográfico 2010 e a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2013 e 2019. Os dados, no entanto, não são comparáveis entre as pesquisas, pois há diferenças metodológicas.
“Os questionários vêm acompanhando a evolução e a adaptação de modelos para o entendimento da deficiência, seguindo as recomendações internacionais do Grupo de Washington para Estatísticas sobre as Pessoas com Deficiência, a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e em consonância com a Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, explica a analista da pesquisa Maíra Bonna Lenzi.
O questionário busca levantar as dificuldades na realização dos mais diversos tipos de atividades funcionais. São quatro categorias de resposta que vão de ‘Não tem dificuldade’ a ‘Tem, não consegue de modo algum’. A identificação das pessoas com deficiência é estabelecida por aquelas que responderam ter muita dificuldade ou não conseguir de modo algum.
“Isso permite que tenhamos um indicador que melhor represente aqueles que de fato vão enfrentar barreiras. Incluir esse tema na Pnad Contínua significa termos informações de educação e mercado de trabalho para essas pessoas e, com isso, poder planejar políticas que promovam qualidade de vida, maior participação na sociedade e equalização de oportunidades entre pessoas com deficiência e os demais”, ressalta a analista. Ela esclarece ainda que os dados sobre pessoas com deficiência foram coletados no 3º trimestre de 2022. Todas as informações de educação e mercado de trabalho no estudo também se referem a esse período” (Agência de notícias, 2017, on-line).
 
Fonte: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37317-pessoas-com-deficiencia-tem-menor-acesso-a-educacao-ao-trabalho-e-a-renda. Acesso em: 5 fev. 2024.

Etapa 2: Conceituando
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida pela sociedade com vistas ao desenvolvimento da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e para o trabalho, nos exatos termos do texto constitucional. 
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, complementa o texto constitucional apontando diversos princípios