MAPA – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL,AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

A atividade MAPA representa a possibilidade de praticarmos os conceitos teóricos em
alguma demanda ligada ao mundo do trabalho, de maneira a despertar-lhe a capacidade
de reconhecer todos os aspectos de uma problemática e propor uma resolução que atenda
devidamente ao caso. Para o Mapa da disciplina de Direito Civil, Ambiental, Agrário e
Legislação Tributária, vocês como Engenheiros Agronômicos, vão apresentar um parecer
de como proceder para inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural) uma propriedade
rural, bem como, apresentar quais os procedimento e documentos necessários.

“Cadastro Ambiental Rural: como regularizar sua propriedade” disponível no Studeo, e
na sequência leia os comandos necessários para a realização da atividade. Desta forma,
imagine que você, futuro Engenheiro Agrônomo foi contratado para elaborar um parecer,
um texto sobre os pontos, elementos, documentos e procedimentos necessários para
inscrição de um imóvel rural junto ao CAR. Para a elaboração deste texto, seguem as
seguintes informações: – Localização: Maringá – PR. partindo da rodoviária da cidade de
Maringá, pegar a BR 010, andar 10 km, pegar a esquerda na linha Arú, andar mais 1 km,
até chegar ao imóvel; – Imóvel rural: 60 hectares; – Existe leito de rio que passa
integralmente no lado direito do imóvel (oeste), sendo este de 300 metros de largura; –
Não existe nascentes ou olho d´água. – Não há morro ou topo. – As áreas de reserva legal
encontram-se no setor superior (norte); – O restante do imóvel é integralmente
agricultável (cultura de soja e milho); – Não há área de pastagem, benfeitorias ou servidão
administrativa; – A reserva legal e as áreas de preservação permanentes foram aprovadas
com mínimo legal, mas não averbadas na matrícula do imóvel. (Elaborado pelo Professor,
2025) O texto, de no máximo 2 folhas, deverá conter os seguintes pontos

1) Descrever os documentos necessários para inscrição do imóvel no CAR;
2) Apresentar quais são as áreas de: Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
(APP) descritas nas informações acima, bem como, descrever qual a espécie/tipo de APP;
3) Descrever as porcentagens mínimas que devem ser mantida no imóvel quanto à Área
de Reserva Legal e Área de preservação Permanente;
4) Apresentar passo a passo a inscrição junto ao CAR; 5.) Descrever os benefícios e a
importância de possuir o CAR para um imóvel rural.