MAPA – CRIMINOLOGIA – 51_2025

Função da Pena e sua Capacidade de Ressocialização A pena tem sido historicamente um dos pilares da justiça penal. Desde as antigas formas de punição retributiva até a busca pela ressocialização, sua função tem sido objeto de debates filosóficos e jurídicos. Conforme o livro da nossa disciplina, as teorias da pena se dividem entre teorias absolutas, que enxergam a punição como uma retribuição pelo crime cometido, e teorias preventivas, que buscam impedir novas infrações através da intimidação ou da reeducação do infrator.
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê que a pena deve oferecer ao condenado oportunidades de reinserção social, sendo a ressocialização um de seus objetivos centrais. No entanto, o sistema carcerário enfrenta desafios estruturais que muitas vezes impedem que essa função seja cumprida de forma eficaz. O problema do hiperencarceramento, a precariedade das condições prisionais e a falta de programas de reintegração são barreiras para que a prisão cumpra seu papel reformador.
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