MAPA – AGRO – DIREITO CIVIL, AMBIENTAL, AGRÁRIO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – 51/2024

YAGO, médio produtor rural, com atividade exclusivamente voltada à suinocultura (mais de 40 anos), possui em sua propriedade de 70 hectares, 7.500 suínos (não considerado como ultraextensivo), sendo mais de 50% dos animais para cria e recria, contando com 3 pocilgas para alojar os animais.
Cumpre esclarecer que Yago construiu as instalações há mais de 25 anos, sendo que os últimos equipamentos foram adquiridos em 2010, o que levou Yago a realizar a contratação de 6 funcionários em 2016, além dos 4 funcionários que já possuía.
Ainda, as estruturas para os suínos ocupam 10 hectares, sendo 1 hectare reservado para moradia/casa de YAGO; já os restantes dos 59 hectares são altamente agricultáveis e para fins de pastagens, porém Yago não produz.
Outra situação é a notificação que Yago recebeu do Órgão Ambiental, determinando que no prazo de 30 dias, improrrogável, adeque as instalações para a quantidade de animais, sob pena de embargo/suspensão da atividade e busca e apreensão dos animais.
Nos termos do Órgão Ambiental, cada pocilga possui capacidade para alojar 2.000 animais, sendo que há superlotação, portanto, maus tratos animais, o que levaria a revogar a licença de funcionamento da atividade.
Ainda, dos 10 funcionários contratados, Yago possui o registro apenas dos 4 primeiros funcionários, sendo que no momento da contratação dos outros 6 em 2016, Yago realizou contrato de parceria.

Em uma primeira análise, você identifica as seguintes irregularidades:

A) Apenas 4 funcionários são registrados em carteira (CTPS), sendo que os outros 6 funcionários estão vinculados como parceiros (contrato de parceria), realizado no dia 1 de setembro de 2016.

B) Nos 6 contratos de parceria constam as seguintes cláusulas:

I. O parceiro deve trabalhar na propriedade das 8h às 17h com intervalo de 1 hora e 30 minutos.
II. O pagamento feito por Yago (parceiro outorgante) ao parceiro outorgado será em dinheiro (R$ 3.000 por mês), equivalendo a 2% do lucro com a venda dos lotes de suínos.
III. O parceiro outorgado deverá realizar as seguintes atividades: recebimento e escoamento dos lotes, alimentar os animais e limpeza do local.
C) Em análise aos documentos, você percebe que Yago está com grande dificuldade financeira, inclusive para fazer as adequações necessárias, inclusive para manutenção da atividade.
D) Em conversa com os vizinhos, você obtém a informação que estes procuram imóvel para realizar arrendamento e/ou parceria quanto ao plantio de milho, soja e pastagem.
E) Já na propriedade em frente à de Yago, você obtém a informação que o proprietário Paulo possuí uma estrutura maior, com “vaga” para alojar 1.500 suínos, bem como tem interesse em realizar parceria, especialmente se mais de 50% forem animais de cria.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D59566.htm. Acesso em: 3 jan. 2023.

FRANCISCHINI, M. C. L. Direito civil, ambiental, agrário e legislação tributária. Maringá: UniCesumar, 2020.

Neste contexto, para esta atividade MAPA, enquanto futuro gestor de agronegócio, você deverá exercitar e colocar em prática sua habilidade de pesquisa e, ao final, elaborar um