Há 20 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana

ATIVIDADE 1 – HIST – PRÁTICA DE ENSINO: VIVÊNCIA NO AMBIENTE EDUCATIVO – 52/2023

Há 20 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira em sala de aula. Fruto das reivindicações da comunidade negra, a referida lei representa um marco no enfrentamento do racismo, que cria desigualdades educacionais abissais no país.

Ao longo desse período, os avanços são inegáveis. A Lei nº 10.639/03 impulsiona a revisão de currículos na educação básica e no ensino superior, como também fomentada a implementação de práticas e atitudes com o objetivo de ressignificar os percursos do povo negro no Brasil, visando promover uma educação que tenha como pilares o reconhecimento e a valorização da diversidade no país.

Poderia elencar uma série de iniciativas comprometidas com a superação do racismo nas instituições de ensino, mas, mais uma vez, destaco o trabalho realizado na Escola Municipal Monsenhor Scarzello, localizada na cidade de Joinville, Santa Catarina, que com muito esforço do corpo pedagógico conseguiu algo que ainda é muito raro nas escolas brasileiras: institucionalização de uma educação antirracista.

Prova do trabalho de excelência que vem sendo feito no Monsenhor é o fato de ter sido finalista da 8.ª Edição do Prêmio Educar para a Equidade Racial, realizada pelo CEERT no ano passado. Nessa categoria, trata-se do prêmio mais importante do Brasil. 

Se os avanços são muitos, o impacto do racismo na vida de crianças, jovens e adultos é imensurável também. Pesquisas recentes dão conta de que, para esse grupo, a escola é um espaço em que “o corpo do negro e da negra tem um trato diferente. Há segregação dos corpos, da cor da pele, do cabelo e da aparência física”, conforme pontuou o professor Miguel Arroyo.

Pesquisas revelam ainda que os afro-brasileiros lideram os índices de “evasão” e reprovação escolar, além de estarem mais suscetíveis à violência e à baixa autoestima. O estudo divulgado nesta semana conjuntamente pelo Geledés e pelo Instituto Alana aponta que a maioria dos municípios brasileiros se mostra omissa e conivente com a perpetuação do racismo nas unidades escolares.

De acordo com a pesquisa realizada em 2022, sete em cada dez secretarias municipais de educação não possuem políticas públicas voltadas para a promoção da equidade racial. Constatou-se também que 53% das secretarias fazem atividades esporádicas, projetos pontuais, sobretudo, no 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.

A opção dos municípios em não atuar de maneira contundente e eficaz na luta contra o racismo compromete o futuro dos estudantes negros e negras. Com essa escolha, o direito humano à educação e tantos outros permanecem sendo negados a essa parcela da população, constantemente desumanizada, tratada como cidadãos de segunda categoria.
Enquanto não houver um compromisso sério com a promoção de uma educação antirracista, seguiremos na lista dos países mais desiguais do mundo. Ao que parece, a maioria dos municípios brasileiros não vê nenhum problema nisso. 

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/opiniao/mais-de-70-dos-municipios-nao-cumprem-lei-que-determina-ensino-antirracista-nas-escolas. Acesso em: 10 maio 2023.
 
A Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e da cultura africana e afro-brasileira ao longo da Educação Básica, completou 20 anos de vigência em janeiro de 2023. De lá para cá percebemos mudanças significativas desde a formação de professores e a inserção da disciplina de História da África, ou mesmo da Cultura africana e afro-brasileira nas grades curriculares dos cursos de licenciatura nas universidades, até as reformulações nos materiais didáticos escolares. Contudo, mesmo após vinte anos da implementação da lei, observamos que enquanto profissionais da educação temos ainda uma longa caminhada pela valorização e reconhecimento da importância da cultura africana e afro-brasileira em nossa sociedade na totalidade. Levando tais apontamentos em consideração, organize um texto dissertativo/argumentativo desenvolvendo os itens a seguir:
 
a) Motivos pelos quais ainda enfrentamos posturas racistas no ambiente escolar.
b) Papel do professor de história em uma educação antirracista.
c) Enquanto futuro docente, qual estratégia didática você usaria para combater a incidência de condutas racistas em sala de aula.

Orientações:

– Elabore em um texto, de forma dissertativa-argumentativa, seu posicionamento frente às questões levantadas.
– Todos os materiais utilizados devem ser devidamente referenciados.
– Seu texto deverá conter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas.
– Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.
– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.

Bom trabalho!