EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.A fle

EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA A forma de regulação das sociedades limitadas no Brasil, através de legislação omissa em variados pontos, permitiu aos particulares moldarem ao seu feitio suas sociedades, através dos tempos.
A flexibilidade assegurada pelo legislador permitiu a existência de sociedades limitadas com padrões de funcionamento e regras de organização variadas, o que facilitou a evolução do formato societário, no sentido de maior adequação aos anseios dos operadores econômicos e adaptação aos novos valores prevalentes.
A sociedade Limitada regida pelo Decreto 3708/19 ainda era impregnada
dos ideais que influenciaram a elaboração do Code Civil, bem como do Código Civil de Beviláqua. O laconismo de sua regulação facilitou a sua evolução e adequação aos novos tempos.
A evolução da sociedade limitada muito pode ser creditada à liberdade concedida aos particulares para organizar os seus tipos societários, o que permitiu a complementação de sua regulação pelos usos comerciais e pelas decisões jurisprudenciais. A fim de sintonizá-la com os valores vigentes na atualidade, foi necessária uma regulação exaustiva, protegendo os sócios minoritários, tornando concreto o ideário de valorização da pessoa humana. É o que fez o Código Civil de 2002, especificamente entre os arts. 1.052 a 1.087.
 
 Adaptado de: MATIAS, João Luis Nogueira. Sociedade limitada: evolução e função econômica. 2010. Disponível em: https://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53651. Acesso em: 08 abr. 2024.
 
AVALIAÇÃO/ATIVIDADE
 
ETAPA 1:
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, adquiridos ao longo da Disciplina de Fundamentos do Direito Empresarial e Societário, redija um Contrato Social para uma Sociedade Limitada abordando o nome empresarial escolhido por você bem como a qualificação dos sócios imaginários e, obrigatoriamente, as seguintes clásulas:
 

1. Integralização do Capital Social;
2. Capital Social e requisitos que possibilite seu aumento ou redução;
3. Administração;
4. Resolução da sociedade;
    
   Não esqueça de acrescentar as informações sobre o modelo de sociedade escolhida, bem como as disposições legais. Você também poderá elaborar cláusulas extras dentro da normativa aplicável. Seja criativo!
    
   ETAPA 2:
   Você também deverá apresentar um relatório, imaginando que ele servirá de base para a apresentação da sociedade que está nascendo para o(os) demais sócios, descrevendo a importância de cada uma destas cláusulas na elaboração do seu contrato social e de que forma eles poderão ser responsabilizados depois de constituída a sociedade. Esta parte do texto deverá conter de 10 a 15 linhas.
    
   LEIA COM ATENÇÃO AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

• Utilizar o Formulário do MAPA, disponível no campo “Material da Disciplina”.
• Assistir ao vídeo explicativo do MAPA, gravado pela Professora Caroline Previato, disponível em VIDEOS EXPLICATIVOS.
• Não realizar cópias da internet ou livros.
• Não esquecer de apresentar referências das fontes de pesquisas, caso tenha realizado.
• Salvar o arquivo em formato Word antes de postar no ambiente. 
• Após realizar o MAPA, anexe no local indicado e, em seguida, clique em cima do arquivo para abri-lo e conferir se o arquivo postado é o correto. 
• Atenção ao clicar em finalizar, pois sua atividade será finalizada/enviada ao sistema, e você não conseguirá substituir o arquivo.
• Caso tenha dúvidas, não deixe de encaminhá-las ao professor mediador através do “Fale

MAPA – FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO – 52_2024