ATIVIDADE 1 – IFPC – IMERSÃO PROFISSIONAL: DIREITO DIGITAL – 51_2025

Responsabilidade de Provedores e Liberdade de Expressão Marcos, um profissional atuante no setor de tecnologia, é usuário frequente de uma rede social. Recentemente, ele tomou conhecimento de que um comentário ofensivo havia sido publicado em um fórum online. O conteúdo não apenas continha informações falsas, como também prejudicou diretamente sua reputação profissional, causando-lhe danos à imagem e impactos em suas relações de trabalho.
Diante da situação, Marcos notificou o provedor de aplicação, responsável pela plataforma onde o comentário foi postado, solicitando a remoção do conteúdo. No entanto, a empresa argumentou que só poderia tomar providências mediante a apresentação de uma decisão judicial. Com base no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), analise as responsabilidades legais do provedor de aplicação em casos dessa natureza e o direito de Marcos à proteção de sua honra e imagem. Avalie também como a legislação busca equilibrar a liberdade de expressão e os direitos da personalidade.

Questões:
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1. Qual é a responsabilidade do provedor de aplicação no caso descrito, de