ATIVIDADE 1 – GPUB – ESTADO, GOVERNO E POLÍTICAS PÚBLICAS – 51_2025

A atividade proposta corresponde à Atividade de Estudo 1 da disciplina de Estado, Governo e Políticas Públicas. O objetivo desta atividade é promover a reflexão crítica sobre a relação entre políticas públicas e cidadania, incentivando a análise da participação social e dos direitos sociais no contexto das políticas públicas.

Políticas Públicas e Direitos Sociais: Caminhos para a Cidadania

Trecho 1
A participação social tornou-se um direito reconhecido na Constituição Federal de 1988, como resultado da luta dos movimentos sociais, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, abrindo a gestão pública a novos atores sociais. No contexto específico da saúde, a participação surge como um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do planejamento, na implantação e na fiscalização das políticas públicas em saúde, por meio dos conselhos e conferências.