ATIVIDADE 1 – GPUB – ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS – 53_2024

O objetivo desta atividade é aprofundar o entendimento sobre a nova legislação e as diretrizes para aquisições no setor público. A Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais é uma Função da Administração Pública, que tem por objetivo assegura o fornecimento dos bens necessários à manutenção da operacionalização da produção. Para tanto, precisa realizar um planejamento eficiente para saber quando comprar e o que comprar, obtendo assim melhores condições de compra com valor econômico para o Ente/Órgão.

Os custos para a manutenção do setor de materiais e patrimoniais é oneroso devido a diversos fatores como: roubos, furtos, aluguel de espaços físicos, seguros, entre outros, podendo chegar a níveis altíssimos e insuportáveis. Tomando esse fato em consideração, o ideal seria não manter estoques, havendo o fornecimento dos materiais apenas quando fossem estritamente necessários. Isso, logicamente, implica uma grande agilidade, que em um contexto da Administração Pública muitas vezes não é possível. As compras, no setor público, são processadas por meio de licitações, sendo usual que um único processo de aquisição chegue a demorar seis meses, ante os trâmites burocráticos (disfuncionais), bem como o rigor e a observância das formalidades inerentes aos ritos licitatórios. Dessa forma, a manutenção de estoques é