ATIVIDADE 1 – GAMB – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – 53/2023

Em 2007 foi produzido o relatório do clima, que demonstra os efeitos desastrosos da ação produzida pelo homem e apresenta dados preocupantes sobre as mudanças climáticas no planeta. Segundo o relatório, o cenário mundial vem sendo alterado pelas mudanças climáticas e a população mundial terá dificuldades para se adaptar a ele. Determinado empreendedor requereu ao órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada.

(GONÇALVES, 2022, p. 34)

Sobre o tema analise a questão sobre POLUIÇÃO:

João dos Santos, empreendedor, requereu ao órgão ambiental competente licença ambiental para indústria geradora de significativa poluição atmosférica, que seria instalada em zona industrial que, contudo, já está saturada. 

Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza científica, concluiu-se que os impactos negativos decorrentes da atividade não poderiam sequer ser mitigados diante da sinergia e cumulatividades com as atividades das demais fábricas já existentes na localidade.

Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ocorrência de danos ambientais, já que sabidamente a atividade comprometeria a capacidade de suporte dos ecossistemas locais. 

​Os princípios em matéria de Direito Ambiental são muito importantes para o desenvolvimento da área, tendo em vista que seu embasamento teórico surge a partir das conferências internacionais de proteção ao meio ambiente, que consagram, em suas respectivas partes dispositivas, a principiologia que norteará a própria elaboração da matéria ambiental. Princípios são linhas mestras, são as diretrizes que apontam os rumos a serem seguidos pela sociedade e pelos poderes constituídos. Princípios são mandamentos de um sistema jurídico e conhecê-los é a condição para se chegar a um raciocínio do sistema normativo.

Nesse contexto, considerando a relevância do tema exposto, redija um texto dissertativo (de até 15 linhas) apresentando  qual o princípio de Direito Ambiental que fundamentou a decisão de indeferimento do pedido de licença.

Seu texto deve conter no mínimo 15 linhas e deverá elucidar cada um dos itens acima apresentados.

Sua resposta deverá ser inserida no campo específico para a entrega desta atividade de estudos, porém recomendamos redigir em Word para auxílio com questões relacionadas a ortografia e concordância.

Em caso de dúvidas não deixe de consultar o professor mediador da disciplina, bem como o vídeo explicativo desta atividade de estudos, disponível no “Material da Disciplina”.

Bons estudos.