A LDB é um instrumento normativo fundamental quanto à determinação das diretrizes e bases na definição de um sistema nacional de educação.

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ATIVIDADE 1 – PED – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 52/2023

A LDB é um instrumento normativo fundamental quanto à determinação das diretrizes e bases na definição de um sistema nacional de educação. Aprovada em 1996, Lei n^o 9.394, a LDB regulamenta os direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, depois de diversos embates políticos e discussões sociais.

Ao tratar sobre os Princípios e Fins da Educação Nacional, a Constituição Federal de 1988 dispõe:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 7 mar. 2023.

Nesse sentido, a LDB de 1996 estabelece:

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=L9394&text=Estabelece%20as%20diretrizes%20e%20bases%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20nacional.&text=Art.%201%C2%BA%20A%20educa%C3%A7%C3%A3o%20abrange,civil%20e%20nas%20manifesta%C3%A7%C3%B5es%20culturais. Acesso em: 7 mar. 2023.

Tendo em vista a importância na interpretação da legislação educacional, redija um texto dissertativo contemplando os seguintes aspectos:
– a responsabilidade com relação à educação;
– a finalidade estabelecida para a educação;
– os artigos dispõem a educação como um dever e um direito? Discorra sobre estes aspectos.

Orientações:
– Elabore, de forma dissertativa argumentativa, seu posicionamento frente às questões levantadas.
– Seu texto deverá conter no mínimo 15 linhas e no máximo 20 linhas.
– Leia novamente o que escreveu, amplie as ideias e conclua sua atividade.
– Realize uma cuidadosa correção ortográfica em seu texto antes de enviá-lo.