1. Explique a importância da legitimidade para a manutenção da estabilidade política em um Estado democrático. Com base nos conceitos de Max Weber sobre os tipos de dominação legítima (tradicional, carismática e legal-racional),

QUESTÃO 1

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Esta atividade visa aplicar os conceitos de Ciência Política, incluindo poder político, formas de governo e organização do Estado, a um cenário prático. Analise o estudo de caso a seguir e responda às perguntas propostas.

Estudo de Caso: Reforma Política e o Debate sobre a Forma de Governo no Brasil

Em um contexto de crescente polarização política e insatisfação popular com a qualidade da representação parlamentar, uma Comissão Especial no Congresso Nacional foi criada para estudar propostas de reforma política. Entre as propostas debatidas estão:
– Alterar o sistema de governo, substituindo o presidencialismo por um parlamentarismo inspirado no modelo europeu.
– Revisar as atribuições do Executivo e do Legislativo, reforçando mecanismos de freios e contrapesos.
– Adotar reformas nos sistemas eleitorais para reduzir o número de partidos e melhorar a proporcionalidade entre votos e cadeiras no Parlamento.

O cenário envolve forte pressão de diferentes grupos:
– Partidos políticos que defendem o atual presidencialismo como garantia da estabilidade institucional.
– Setores empresariais que apoiam um sistema mais ágil para a formação de governos.
– Movimentos sociais que temem que a mudança reduza a participação popular nas decisões.

O debate exige conhecimento sobre conceitos centrais da Ciência Política, como o papel do Estado, o poder político, as formas e sistemas de governo e a importância da legitimidade.
 
Questões
1. Explique a importância da legitimidade para a manutenção da estabilidade política em um Estado democrático. Com base nos conceitos de Max Weber sobre os tipos de dominação legítima (tradicional, carismática e legal-racional), indique qual tipo é predominante no sistema político brasileiro atual e justifique.

2. Defina forma de governo e sistema de governo, destacando as diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo. A partir do material, apresente um argumento favorável e um contrário à adoção do parlamentarismo no Brasil, com base nas vantagens e desvantagens apontadas no material.

3. Elabore uma reflexão sobre como a compreensão dos conceitos de poder político, formas de governo e legitimidade é essencial para o cidadão avaliar propostas de reforma política. Demonstre como esses elementos se inter-relacionam para garantir a estabilidade, a representatividade e a eficácia das instituições democráticas.