MAPA – GAMB – GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS – 52/2023

Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

Caro aluno, acredito que a esta altura já esteja bem claro para você que esta dicotomia entre preservação ambiental versus crescimento econômico já esteja superada! Assim, nos resta deixar claro um elemento: É possível obter renda a partir de uma área preservada?

Sobre esta questão, observe as notícias abaixo:

Notícia 1

Sancionada lei de pagamento por serviços ambientais

[…] Trata- se de uma forma de incentivo à conservação e desenvolvimento sustentável pela remuneração em troca do bem preservado. O texto cria uma política nacional, mas foi vetada a criação de um órgão colegiado para definir a aplicação de recursos e a criação de um cadastro nacional sobre os pagamentos. […]

O texto cria uma política de pagamento por serviços ambientais, que determina objetivos e diretrizes, e um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (monetário ou não); prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato; títulos verdes (green bonds) e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal.

Agência Câmara de Notícias. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/721368-sancionada-lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais/>. Acesso em: 30 de abril de 2023.

As áreas preservadas em propriedade privada, assim, como as localizadas em terras públicas, desempenham um importante papel na prestação de serviços ecológicos para a humanidade assim, como tal, são passíveis de algum tipo de compensação. Porém, antes mesmo da promulgação da lei supracitada, já era possível este tipo de ganho/compensação, com programas como de Crédito de carbono ou então, no caso de alguns Estados, o ICMS Ecológico.

Notícia 2

Entenda o que é ICMS Ecológico

[…] Por definição o ICMS Ecológico é o critério ou conjunto de critérios, voltados para a busca de soluções para os problemas ambientais. Estes critérios são utilizados para a determinação do “quanto” cada município vai receber na repartição dos recursos financeiros, arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – o ICMS. O Estado de Mato Grosso foi o sexto estado a aderir ao ICMS Ecológico. O objetivo proposto é compensar financeiramente os municípios que possuem restrições de uso de solos e que tenham Áreas Indígenas ou Unidades de Conservação em seus territórios. […] A boa conservação da área vem sendo verificada pelo órgão ambiental. Em muitos casos isso poderá propiciar a determinados municípios a liberação de maiores recursos financeiros, em relação aos municípios do que somente aqueles vinculados à existência da própria unidade de conservação. O coordenador de Unidades de Conservação, Alexandre Batistella lembra que é importante observar que para cada caso deverá ser construído um conjunto de variáveis para a efetivação da avaliação, podendo incluir, dentre outros, as variáveis sociais.

Secretaria de Comunicação do Mato Grosso. Disponível em: <https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/entenda-o-que-e-icms-ecologico>. Acesso em: 30 de abril de 2023.

Todos estes instrumentos podem ser tratados, de forma geral, como Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, conhecido também pela sigla PSA. Este, compreende uma gama de ações institucionais e políticas púbicas que geram instrumentos de incentivo e de garantia de benefícios àqueles que desenvolvem práticas protecionistas/conservacionistas (FIEWSKI et al, 2021).

Partindo desta compreensão, vamos imaginar uma situação hipotética em que a sua empresa de consultoria ambiental foi contratada pela Prefeitura do seu município para desenvolver projetos de Educação Ambiental (PEA) nas escolas da sua cidade. Você ficou incumbido produzir um material de exposição sobre PSA para a sua aula. Após trabalhar os conteúdos de Gestão dos Recursos Naturais e Pagamentos por Serviços Ambientais, com o intuito de reforçar este último conteúdo, você irá elaborar e entregar para os alunos um quadro, contendo dois instrumentos do PSA: o ICMS Ecológico e Crédito de Carbono.

Mão na massa!

Para o presente MAPA, você irá elaborar este quadro comparativo: ICMS Ecológico X Crédito de Carbono. Estabeleça no mínimo 3 características de cada um deles, bem como as  vantagens e desvantagens de se assumir um ou outro programa.

Não se esqueça que, conforme “consta no contrato com a Prefeitura”, nós estamos propondo um material que será entregue para alunos do Ensino Médio, portando, se atente à linguagem adotada bem como em tornar este quadro bem chamativo e interessante para os “alunos”.

Ao final deste quadro, insira as fontes das pesquisas que você realizou.

Sobre isso, segue aqui algumas sugestões:

– Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Disponível em: <https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br%2Flegin%2Ffed%2Flei%2F2021%2Flei-14119-13-janeiro-2021-790989-normaatualizada-pl.doc&wdOrigin=BROWSELINK>.

– O que é ICMS Ecológico? Disponível em: <https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28048-o-que-e-o-icms-ecologico/>

– Programa Estadual do ICMS Ecológico. Disponível em: <https://www.imasul.ms.gov.br/icms-ecologico/>

– Análise para Crédito de Carbono. Disponível em: <https://www.socialcarbon.org/getting-started>

– O que é e como funciona o mercado de Carbono? Disponível em: https://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/