Passo 1: Diagnóstico e Ciclo de Políticas Públicas – Com base no tema POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, identifique em qual etapa do Ciclo de Políticas Públicas o programa “Cidadania Ativa”

QUESTÃO 1

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A cidade fictícia de Nossa Esperança, localizada em uma região com fortes desigualdades socioeconômicas, lançou recentemente o programa “Cidadania Ativa”, voltado para a requalificação profissional e inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. No entanto, após seis meses de implementação, o programa enfrenta críticas severas da comunidade local e de órgãos de controle. Os principais problemas identificados foram: (1) falta de transparência: a população não sabe como os recursos estão sendo aplicados e quais são os critérios de seleção dos beneficiários; (2) baixa efetividade: embora muitos jovens tenham se matriculado, a taxa de empregabilidade ao final dos cursos permanece estagnada; (3) cidadania limitada: os jovens sentem que o programa é “imposto” de cima para baixo, sem que suas reais necessidades territoriais e identitárias sejam ouvidas, caracterizando o que a literatura chama de cidadania apenas formal, sem alcance substantivo.

 
Agora, imagine que você foi contratado como Consultor de Gestão e Políticas Públicas pela prefeitura de Nossa Esperança para realizar um diagnóstico e propor um plano de reestruturação para o programa “Cidadania Ativa”. Sua tarefa é elaborar um Relatório Técnico de Intervenção, contendo entre duas e quatro laudas, estruturado nos seguintes tópicos obrigatórios:

Passo 1: Diagnóstico e Ciclo de Políticas Públicas – Com base no tema POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, identifique em qual etapa do Ciclo de Políticas Públicas o programa “Cidadania Ativa” apresenta as maiores falhas. Explique como uma revisão na etapa de Avaliação poderia ter evitado os problemas de baixa efetividade citados no caso.

Passo 2: Proposta de Governança e Accountability – Utilizando os conceitos do tema GLOBALIZAÇÃO, POLÍTICA E GOVERNANÇA, proponha duas ações práticas de Governança Pública para resolver o problema da falta de transparência. Suas propostas devem contemplar o princípio da Accountability (prestação de contas) e a equidade.

Passo 3: Promoção da Cidadania Substantiva – Com base no tema CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, diferencie a cidadania formal da cidadania substantiva no contexto desse programa. Proponha uma estratégia de Participação Social (ex: conselhos gestores ou audiências públicas) que garanta que os jovens deixem de ser apenas beneficiários passivos e passem a ser sujeitos ativos na construção da política pública.